Current Challenges and Ways Forward» de Viviane Passos Gomes e Diana Viveiros.

Apresentação de livro

«Legal Protection for Environmental Migrants: Current Challenges and Ways Forward» de Viviane Passos Gomes e Diana Viveiros.

14 de dezembro de 2018, 14h30 – Sala 1, CES | Alta

Resumo

As lacunas normativas de proteção aos migrantes advindos de catástrofes e desastres ambientais demonstram grande resistência da comunidade internacional quanto à criação de uma categoria específica de “refugiados ambientais”. Essas lacunas contrastam com o atual cenário internacional, onde há uma demanda cada vez maior para o reconhecimento dos direitos específicos a esse grupo de pessoas. Esse artigo tem como objetivo demonstrar o panorama geral e as perspectivas de proteção jurídica internacional destinada aos chamados “refugiados ambientais”, bem como os avanços normativos que, embora tímidos, não eximem a necessidade de uma proteção normativa específica. A metodologia utilizada baseou-se nos documentos e relatórios de organizações internacionais e sites especializados, através de uma análise qualitativa associada ao levantamento de dados documentais e referências. Embora o conceito de “refugiados ambientais” não seja reconhecido pelas Nações Unidas,  alguns avanços já podem ser observados tanto no âmbito das Organizações Intergovernamentais, como no âmbito da Sociedade Civil. Por outro lado, a necessidade de uma ação internacional efetiva, seja através de medidas adaptativas e temporais, como o uso dos instrumentos de direitos humanos existentes, seja ela específica e consolidada através da criação de um estatuto específico para esta nova categoria de refugiados é urgentes e inevitável.

Palavras-chave: refugiados ambientais; proteção jurídica internacional; perpectiva de progresso normativo.

Fonte: Current Challenges and Ways Forward» de Viviane Passos Gomes e Diana Viveiros.

Article written by Carlos Ferreira

Formador em TI, criou a WEBNUCLEO, uma micro empresa com perfil de consultora na área da gestão e publicação de conteúdos web. Acumula experiência e conhecimento na implementação de soluções com plataformas como o WordPress, Joomla, Open Journal System e Open Monograph Press.

Be the first to comment

Deixar uma resposta