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CES participa na formação de juízes em Angola

CES Participa Na Formação De Juízes Em Angola


O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, através do seu Observatório Permanente da Justiça (OPJ), em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários de Angola (INEJ), foi responsável pela organização do primeiro curso de formação destinado a juízes candidatos ao cargo de Juiz Desembargador dos Tribunais da Relação de Benguela e de Luanda.


O programa de formação, que decorreu na capital de Angola, entre abril e julho do corrente ano e coordenado por Conceição Gomes e Carlos Nolasco (CES/OPJ), procurou aprofundar uma cultura e prática judiciárias comprometidas com a qualidade, a eficiência, a ética e a transparência da justiça. De igual forma, enfatizou os princípios do acesso ao direito e à justiça, da proteção dos direitos humanos e fundamentais e das liberdades e garantias constitucionais, bem como estimulou o intercâmbio de experiências e de boas práticas.


O corpo de formadores integrou magistrados, professores universitários e investigadores portugueses e angolanos. Para além deste curso, o CES/OPJ participa também na organização de outros cursos para magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais e juízes dos tribunais de primeira instância. Este programa de capacitação dos profissionais judiciais insere-se no quadro da reforma da justiça angolana atualmente em curso.


Salienta-se, ainda, a longa ligação do CES/OPJ ao processo da reforma do direito e da justiça angolanos, documentada em vários relatórios e livros previamente disponibilizados, com destaque para “A Luta pela relevância social e política: os tribunais judiciais em Angola” (2012) e “A justiça em recurso” (2015). Desde meados da década de 2000, o OPJ tem vindo a realizar, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto de Luanda, estudos sobre várias vertentes do sistema de justiça angolana, com destaque para o apoio à reforma do mapa e da organização judiciária, através da elaboração de relatórios, propostas de programas vários e anteprojetos de lei.

Fonte: CES participa na formação de juízes em Angola

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